Trocas, devoluções e reembolso

Última atualização: 27 de agosto de 2026.

1. Direito de arrependimento — 7 dias

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante a você o direito de desistir de qualquer compra feita fora do estabelecimento comercial — pela internet, telefone ou aplicativo de mensagem — no prazo de 7 dias corridos contados do recebimento do produto.

Nesse prazo, a devolução é integral: o valor da peça e o frete que você pagou voltam por completo, sem multa, sem taxa administrativa e sem necessidade de justificar o motivo. O frete de devolução também é custeado pela LEGBRASIL.

2. Produto com defeito — 30 dias

Para vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos não duráveis e duráveis, o art. 26 do CDC prevê prazos de 30 e 90 dias respectivamente. A LEGBRASIL aplica o prazo de 30 dias corridos do recebimento para reclamação de defeito em peças de vestuário e acessórios.

Recebida a reclamação, temos até 30 dias para sanar o vício. Não sendo sanado, você escolhe entre a substituição por outro produto, a devolução do valor pago com correção, ou o abatimento proporcional do preço.

2.1. Relojoaria

Relógios seguem o mesmo prazo legal e, adicionalmente, a garantia oferecida pelo fabricante, cujo termo acompanha o produto. Defeitos de bateria por uso normal e danos por impacto, água acima da resistência indicada ou abertura por terceiros não autorizados não são cobertos.

3. Troca por tamanho ou cor

Além do que a lei exige, aceitamos troca por escolha, em até 7 dias corridos do recebimento, nas seguintes condições:

• uma troca por pedido;
• peça sem uso, sem lavagem, sem odor e com todas as etiquetas presas;
• embalagem original preservada, quando houver;
• sujeita à disponibilidade do tamanho ou da cor desejada em estoque;
• o frete de envio da peça nova é por nossa conta; o de retorno da peça trocada também.

Peças íntimas e itens que entram em contato direto com a pele só podem ser trocados se o lacre higiênico estiver intacto.

4. Como solicitar

1. Escreva para contato@legbrasil.com.br ou ligue para (48) 3524-1831, de segunda a sexta, das 8h às 18h.
2. Informe o número do pedido, o produto e o motivo (arrependimento, defeito ou troca).
3. Você recebe por e-mail a confirmação e as instruções de postagem, com o código de logística reversa, em até 2 dias úteis.
4. Poste o produto no prazo indicado nas instruções e guarde o comprovante.

Não é necessário negociar com atendente nem passar por retenção. O pedido por escrito é suficiente.

5. Prazos de devolução do valor

Forma de pagamento	Como o valor volta	Prazo
Cartão de crédito	Estorno na fatura pela operadora	Até 2 faturas, conforme a data de fechamento
Pix	Transferência para a conta do titular da compra	Até 10 dias úteis
Boleto	Transferência para conta bancária do titular	Até 10 dias úteis após o envio dos dados bancários

O prazo começa a contar do recebimento e da conferência do produto devolvido. No cartão, a data em que o estorno aparece depende do fechamento da fatura pela operadora, e não da LEGBRASIL.

6. Quando a devolução pode ser recusada

Produtos recebidos com sinais de uso, lavagem, alteração, ajuste de costura, ausência de etiqueta ou danos causados após a entrega podem ter a devolução recusada. Nesse caso, informamos o motivo por escrito e devolvemos a peça ao endereço de origem, sem custo para você.

7. Atacado

Pedidos de atacado entre pessoas jurídicas não são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor. As condições de troca e devolução para lojistas são as descritas no pedido ou no contrato de fornecimento aceito entre as partes.

8. Dúvidas e reclamações

Fale primeiro conosco: contato@legbrasil.com.br ou (48) 3524-1831.

Você também pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon do seu estado ou a plataforma oficial consumidor.gov.br.