Última atualização: 27 de agosto de 2026.
1. Quem opera esta loja
Esta loja é operada pela LEGBRASIL CONFECÇÕES E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA, CNPJ 25.190.199/0003-50 (filial), com estabelecimento na R. Ascendino Vieira Maciel, 1139, Salas 01 e 02, Lagoão, Araranguá/SC, CEP 88.904-328.
Ao navegar ou comprar, você concorda com as condições abaixo. Se não concordar, não utilize a loja.
2. Preços e pagamento
- Todos os preços são em reais (BRL) e já incluem os impostos aplicáveis.
- O frete é calculado à parte e exibido antes da confirmação do pedido.
- As formas de pagamento aceitas aparecem na finalização da compra.
- O pedido só é confirmado após a aprovação do pagamento pela instituição financeira.
- Preços e promoções podem mudar a qualquer momento, sem afetar pedidos já confirmados.
3. Erros de preço e disponibilidade
O estoque é compartilhado entre os canais de venda e pode se esgotar entre o pedido e a confirmação do pagamento. Ocorrendo indisponibilidade, avisamos por e-mail e você escolhe entre substituir o item ou cancelar com devolução integral do valor pago.
Em caso de erro evidente e comprovado de precificação — valor incompatível com o de mercado por falha de sistema ou digitação —, a LEGBRASIL pode cancelar o pedido antes do envio, comunicando o motivo e devolvendo integralmente qualquer valor pago. Não há retenção de valores nessa hipótese.
4. Imagens e descrições
Trabalhamos para que as fotos e descrições sejam fiéis. Ainda assim, cores podem variar conforme a calibragem da tela do seu dispositivo, e medidas de peças podem ter pequena variação de produção. Diferença de tonalidade por tela não caracteriza defeito, mas está coberta pelo direito de arrependimento de 7 dias descrito na política de trocas.
5. Cadastro e conta
As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. Detectando uso não autorizado, avise-nos imediatamente.
6. Cadastro de lojista (atacado)
O canal de atacado é exclusivo para pessoas jurídicas com CNPJ ativo. A LEGBRASIL pode solicitar documentos, verificar a situação cadastral na Receita Federal e recusar cadastros a seu critério, sem obrigação de justificar.
Tabela de preços, pedido mínimo e condições de pagamento são enviados após a aprovação do cadastro e integram cada pedido aceito. Compras no atacado são operações entre empresas e não são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
7. Trocas, devoluções e entrega
As condições de troca, devolução e reembolso estão na Política de Trocas e Devoluções. As condições de envio estão na Política de Entrega e Frete. Ambas são parte integrante destes Termos.
8. Uso correto da loja
Ao usar a loja, você se compromete a não enviar informações falsas ou dados de terceiros sem autorização, não realizar pedidos fraudulentos, não usar sistemas automatizados para extrair conteúdo ou monitorar preços em massa, e não reproduzir fotos, textos ou a identidade visual da loja sem autorização por escrito.
9. Propriedade intelectual
Marca, fotos de produto, textos, layout e código desta loja pertencem à LEGBRASIL ou a seus licenciantes, protegidos pela Lei nº 9.610/1998. Marcas de fabricantes de produtos revendidos pertencem aos seus respectivos titulares.
10. Disponibilidade
Trabalhamos para manter a loja sempre no ar, mas pode haver indisponibilidade por manutenção, falha de hospedagem ou motivo de força maior. A indisponibilidade temporária não gera direito a indenização.
11. Limitação de responsabilidade
A LEGBRASIL responde pelos produtos efetivamente vendidos e pelos serviços prestados, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da legislação aplicável. Não respondemos por uso do produto em desacordo com as instruções de conservação da etiqueta.
12. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
13. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de revisão no topo. Alterações não retroagem para prejudicar pedidos já confirmados.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Araranguá, Santa Catarina, salvo quando a lei determinar foro diverso — nas relações de consumo, o consumidor pode optar pelo foro do seu domicílio.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@legbrasil.com.br ou (48) 3524-1831, de segunda a sexta, das 8h às 18h.