Última atualização: 27 de agosto de 2026.
1. Quem é o controlador dos dados
- LEGBRASIL CONFECÇÕES E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA
- CNPJ 25.190.199/0003-50 (filial)
- R. Ascendino Vieira Maciel, 1139, Salas 01 e 02 — Lagoão — Araranguá/SC — CEP 88.904-328
- E-mail: contato@legbrasil.com.br — Telefone: (48) 3524-1831
Controlador é a empresa que decide como e para quê os seus dados são usados. Qualquer pedido relacionado a esta política deve ser enviado para os contatos acima.
2. Quais dados coletamos
2.1. Dados de quem entra em contato
No formulário do site coletamos: nome completo, telefone, e-mail, assunto, CNPJ (apenas para cadastro de lojista) e o conteúdo da mensagem.
2.2. Dados de quem compra
Para processar um pedido, tratamos também: CPF ou CNPJ, endereço completo de entrega e cobrança, itens comprados e histórico de pedidos. Esses dados são necessários para emitir a nota fiscal e realizar a entrega.
2.3. Dados de pagamento
A LEGBRASIL não armazena números completos de cartão de crédito, código de segurança nem senha bancária. O pagamento é processado por instituições financeiras e gateways contratados, em ambiente próprio e criptografado. Recebemos apenas a confirmação da transação e os dados necessários para emissão fiscal.
2.4. Dados coletados automaticamente
Durante a navegação, e desde que você aceite os cookies, podem ser coletados: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas e produtos visitados, itens adicionados ao carrinho, tempo de permanência, origem do acesso e identificadores de cookies.
3. Para que usamos os dados
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu contato e ao cadastro de lojista | Art. 7º, V — procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular |
| Processar o pedido, cobrar, entregar e dar suporte pós-venda | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Emissão de nota fiscal e guarda de documentos fiscais | Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal |
| Processar trocas, devoluções e reembolsos | Art. 7º, II e V — obrigação legal e execução de contrato |
| Medir o desempenho da loja e das campanhas, e exibir anúncios relevantes | Art. 7º, I — consentimento, coletado no banner de cookies |
| Prevenção a fraude em pedidos e segurança da loja | Art. 7º, IX — legítimo interesse |
Não usamos os seus dados para nenhuma finalidade diferente das listadas acima sem avisar você antes.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com quem é necessário para a loja funcionar:
- Transportadoras e Correios — nome, endereço e telefone, exclusivamente para realizar a entrega.
- Gateways de pagamento e instituições financeiras — processamento e antifraude das cobranças.
- Provedor de hospedagem e plataforma de e-commerce — armazenamento da loja e dos registros de acesso.
- Google LLC — Google Analytics e Google Ads, quando você aceita os cookies, para medição de audiência e de resultado de campanhas.
- Meta Platforms — caso a loja utilize pixel de mensuração, também condicionado ao seu aceite.
- Contabilidade e autoridades públicas — para cumprimento de obrigações fiscais ou mediante ordem legal ou judicial.
Parte desses fornecedores mantém servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com garantias contratuais de proteção equivalentes.
5. Política de Cookies
Cookies são pequenos arquivos que a loja grava no seu navegador. Usamos três grupos:
| Tipo | Para quê | Precisa de aceite |
|---|---|---|
| Necessários | Mantêm o carrinho, o login e a sua escolha sobre cookies | Não |
| Analíticos | Mostram quais produtos são mais vistos e onde as pessoas abandonam a compra | Sim |
| Publicidade | Medem conversões de campanhas e permitem exibir anúncios relevantes | Sim |
Enquanto você não aceita, os cookies analíticos e de publicidade ficam bloqueados. A loja usa o Google Consent Mode v2, que mantém as tags do Google em estado negado até o seu aceite.
Você pode mudar de ideia a qualquer momento apagando os cookies e os dados do site no navegador: o banner aparece novamente na próxima visita. Bloquear cookies necessários pode impedir o funcionamento do carrinho.
Sobre como o Google usa dados de sites parceiros: policies.google.com/technologies/partner-sites. Para desativar a personalização de anúncios: adssettings.google.com.
6. Por quanto tempo guardamos
- Contatos que não viraram pedido: até 24 meses após a última interação.
- Dados de clientes e pedidos: 5 anos após a compra, prazo do Código Civil para cobrança de dívidas e do CDC para responsabilidade pelo produto.
- Documentos fiscais: 5 anos, conforme a legislação tributária.
- Registros de acesso à loja: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Cadastro de lojista: enquanto durar a relação comercial e por 5 anos após o último pedido.
Terminado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Seus direitos
O art. 18 da LGPD garante a você o direito de confirmar e acessar os dados que temos; corrigir dados errados; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; pedir portabilidade; eliminar dados tratados com base no consentimento; saber com quem compartilhamos; revogar o consentimento; e se opor a tratamento baseado em legítimo interesse.
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para contato@legbrasil.com.br com o assunto “LGPD — direitos do titular”. Respondemos em até 15 dias. Podemos pedir um documento para confirmar sua identidade antes de liberar informações.
Dados necessários para cumprir obrigação fiscal não podem ser eliminados antes do prazo legal, mesmo a pedido — nesse caso, ficam bloqueados para qualquer outro uso.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: conexão criptografada (HTTPS) em toda a loja, acesso restrito às pessoas que precisam dos dados para trabalhar e revisão periódica dos fornecedores. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Menores de 18 anos
A loja é dirigida a maiores de 18 anos. Compras por menores devem ser feitas por pai, mãe ou responsável legal, que será o titular do pedido. Não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma intencional; se identificarmos essa coleta, os dados serão eliminados.
10. Encarregado pelo tratamento de dados
Pedidos e dúvidas sobre proteção de dados devem ser enviados para contato@legbrasil.com.br, canal indicado pela LEGBRASIL para essa finalidade.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para acompanhar mudanças na lei ou na operação da loja. A data no topo indica a última revisão.